Arquivo Mensal maio 2023

A 8ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos será realizada no dia 2 de junho de 2023, na capital roraimense, Boa Vista (RR). O evento, que é promovido pela Rede Brasil de Governança (RGB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem como objetivo promover a implementação da governança entre os municípios brasileiros.

Para tanto, o evento reúne diversas palestras sobre governança pública, liderança, estratégia e controle, e temas sobre como a contabilidade pode ser indispensável no alinhamento de uma boa governança. Outro destaque dessa edição é a apresentação do Programa Nacional de Governança Pública (Pronagov), ferramenta fundamental à implementação da governança, além de ressaltar a importância da governança para a proteção social.

O Pronagov é uma iniciativa do IGCP e tem como finalidade capacitar servidores, gestores públicos e cidadãos comuns para se tornarem agentes de governança. O treinamento é gratuito e pode ser feito em qualquer lugar do Brasil e a qualquer hora, pela internet. Segundo o IGCP, até 2027, o programa pretende impactar 5 mil cidades e ter 10 mil agentes de governança formados em todos os estados brasileiros.

A série de eventos já percorreu 7 estados brasileiros e, nas duas edições realizadas em Minas Gerais e Sergipe, capacitou cerca de 1000 mil agentes públicos, entre prefeitos e gestores municipais.

RESPONSABILIDADE SOCIAL – DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Por Conselho Regional de Contabilidade de Roraima

Prefeitura de Boa Vista promove campanha para incentivar destinação aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso

Reprodução da SEMUC

*Campanha é feita em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Roraima e Receita Federal*

A Prefeitura de Boa Vista, em parceria com a Delegacia da Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRCRR), lançaram nesta terça-feira (09), uma campanha de reforço para mobilizar e incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e/ou do Idoso de Boa Vista.

A campanha acontecerá durante todo o mês de maio, abrangendo todos os meios de comunicação e com o apoio de cada instituição, inclusive dos conselhos. Os fundos municipais foram criados por Lei do Executivo e podem receber doações e destinar recursos financeiros para projetos voltados para a promoção e proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ambos são geridos por conselhos próprios.

O delegado-adjunto da DRF, Omar de Souza Rubim Filho, esclareceu que os fundos estão disponíveis para a destinação no sistema atual de declaração. “Com essa parceria, vamos explicar melhor como é simples e fácil o processo de destinação, e também esclarecer que ele não impacta como custo adicional ao contribuinte.”

A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 6% do imposto devido no ano-calendário e de até 3% no momento do preenchimento da Declaração. Esse limite pode ser atingido por meio de doações feitas diretamente ao fundo ou por meio de deduções fiscais no momento da declaração do imposto de renda. A partir desta semana, vídeos com profissionais e contribuintes serão divulgados explicando o passo a passo para a doação.

A secretária Municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, destacou a importância dessas doações para ampliar ainda mais a atenção a esse público-alvo. “O Conselho Municipal monitora o uso desses recursos, que são especificamente designados para ampliar as ações em prol das crianças, adolescentes e idosos da cidade, sendo possível financiar projetos voltados para a garantia de direitos básicos, como educação, saúde e proteção contra a violência. Eles podem ser utilizados ainda para promover a inserção social e a geração de emprego e renda”, explicou a secretária.

Parceria CRC/RR

Profissionais importantes nesta reta final da declaração, a parceria com o CRC/RR fortalece ainda mais a ação. Itajay Maria Soares, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRCRR), destacou que essa é a primeira ação de muitas que virão. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura e a ideia é tornar algo permanente. Realizaremos atividades ao longo de todo o ano, de acordo com o calendário da Receita Federal, e assim conseguiremos ajudar não apenas pessoas físicas, mas as empresas também, contribuindo com toda a sociedade”.

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